MTE identifica esquema que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro Desemprego
Polícia Federal investigou a denúncia e desencadeou operação para prisão dos acusados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou uma quadrilha que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro-Desemprego, em Brasília. As informações foram repassadas à Polícia Federal, que investigou o esquema e deflagrou a Operação MAC 70 na manhã desta quinta-feira. Foram cumpridos 30 mandados, sendo 15 de busca e apreensão, 11 conduções coercitivas e 4 prisões temporárias.
Técnicos da Agência de Pesquisas Estratégicas do MTE identificaram indícios de irregularidades na concessão do benefício em outubro do ano passado. Foi verificado que a fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema do seguro desemprego por servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Esses servidores forjavam o encerramento de vínculos trabalhistas para gerar o benefício para, a partir daí, sacá-los nas agências bancárias. Percebendo a movimentação estranha de benefícios, os técnicos do MTE constataram a fraude, bloquearam os benefícios e pediram ajuda à Polícia Federal, que abriu investigação.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa. Além disso, serão realizadas investigações a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União.
Jesualdo Macena Menezes Economista18/01/2015 15:39
Prezados comentaristas, hoje, domingo, 18 de janeiro de 2015, às 15:38 e percebo, tão somente, 92 leituras do artigo em voga. Todavia, torço para que novos acessos se realizem a fim de que os fatos se tornem mais conhecidos, em virtude da importância que lhe é peculiar. Lamentável ocorrido. Porém, necessário o seu conhecimento para fins de conscientização e cobrança de providências.
Jesualdo Macena Menezes Economista18/01/2015 19:38
Senhores, os fatos registrados no artigo ratificam (no meu entender) os comentários feitos sobre a matéria postada neste Jornal em 13.01.2015 (terça-feira), cuja leitura recomendo. É quase inacreditável, pois as ocorrências narradas colidem com a postura do governo quando este afirma a necessidade da reforma previdenciária (para pior), alcançando os institutos do Seguro-desemprego, a Pensão por morte e o Abono salarial. A FRAUDE, ou melhor, a CORRUPÇÃO é o verdadeiro motivo da horripilante situação que assola o Sistema Previdenciário. Sempre o foi. Observem que a artigo (que tem como fonte o MTE) é sucinto no que tange ao montante subtraído (apresenta uma única cifra). Não revela o período nem o montante respectivo. Vejam, também, que a identificação da quadrilha foi feita pelo MTE e as informações repassadas à Polícia Federal que investigou o esquema. Qual seria o órgão governamental responsável pela fiscalização do SINE (Sistema Nacional de Emprego)? A quem esse Sistema presta contas? Quais as auditorias que nele são realizadas? Aqui o problema pode ser desdobrado. O MTE seria o fiscalizador direto mas teria prevaricado (hipoteticamente) ou o próprio SINE deveria ter sido objeto de auditoria por parte de outro órgão (fiscalização externa), a partir de indícios (que, de regra, são notórios). É preferível crer que o MTE merece ser responsabilizado pela FRAUDE, direta ou indiretamente, por não ter adotado, em tempo hábil, as medidas (de vanguarda, antecipatórias ou cautelares) cabíveis, antes da consumação dos fatos. Daí, derivam as seguintes indagações: Quanto tempo a Polícia Federal utilizou, a partir das informações repassadas pelo MTE, para investigar o esquema? (obrigada a trabalhar sem a logística que lhe é devida, em face da carência de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos modernos, aliando-se a isso a remuneração aviltada de seus agentes e a defasagem dos mesmos nos quadros da instituição). E mais: quanto tempo levou a PF para produzir provas "robustas" que justifiquem a expedição de mandados judiciais? E, antes, quanto tempo teve o MTE para identificar e repassar as informações à Polícia Federal? E a justiça? Quanto tempo levou para analisar as provas e expedir os 30 mandados? Todas as indagações parecem redundar em um quebra-cabeças. Porém, uma coisa é certa: A atuação do TCU, como órgão fiscalizador, incide, direta e necessariamente, sobre as ações do MTE. Portanto, não seria prudente descarta-lo de possíveis atos omissivos. Por fim: quanto tempo perdurou a FRAUDE até ser estancada a sangria nos Cofres Públicos, ou melhor, nos COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL? Pois é através dela que o governo, agora, se insurge, aviltando e restringindo benefícios, alegando, por meios duvidosos, a necessidade desse ato abominável. Tudo poderia ter sido evitado, não fosse a provável indiferença dos órgãos competentes ou se existisse, no âmbito fiscalizatório estatal, a cultura da antecipação e NÃO a da justificação do trabalho quando os fatos já estão consumados. Porquê o governo não combate a corrupção ao invés de tentar compensa-la? (Estamos diante de um caso típico ou não?) Senhores, não nos iludamos. O trem está em franco descarrilamento, guiado pelo governo, e nós, contribuintes, dentro dele, sofrendo as consequências de uma degeneração moral. Quem está no comando dos setores estratégicos da Administração Pública? Tenhamos, todos nós, a visão cultural e salutar do necessário questionamento. Como parar a marcha desenfreada da gula tributária? Como impedir o definhamento das conquistas sociais? Existiria algum instrumento jurídico capaz de deter espúrio avanço? Com a palavra, os juristas. E, para finalizar, entendo necessária a reprodução do final do artigo onde se registra, de forma lacônica, que "Além disso, serão realizadas investigações a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União." (seria cômico se trágico não fosse). É motivo para risos irônicos, mas, de igual modo, motivo para lacrimejar na qualidade de supostos idiotas que o governo, provavelmente, julga que somos. Em suma: Não haverá ressarcimento compatível com a roubalheira. E, se houver alguma reparação, será em valores ínfimos. Mais fácil e mais provável será o governo manipular (piorando ou suprimindo) algum outro benefício social.