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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:07
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:37
Concessão de liminar em Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar para expedição de salvo conduto.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:15
STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:19
Habeas corpus concede salvo-conduto para cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos
Filho de beneficiado faz uso de cannabidiol.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 14:02
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:26
Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP
Em entrevista recente, o governador afirmou que, se o número de moradores de São Paulo cumprindo a quarentena não chegasse a 70%, seriam necessárias medidas mais rígidas, que poderiam incluir multa e até prisão para quem violasse o isolamento.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 17:01
Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli negou liminar a um Habeas Corpus (HC 103143) impetrado por J.S.R., acusado de deserção do serviço militar no Amazonas.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 09:58
Empresário acusado de ser depositário infiel pede salvo-conduto contra prisão
, com pedido de liminar, requerendo a expedição de salvo-conduto em seu favor para não ser preso como depositário infiel.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 13:27
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:15
Habeas corpus concede salvo-conduto para que testemunhas possam permanecer em silêncio durante sessão de CPI
Observância do princípio da não autoincriminação.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:31
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:55
2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel
O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.