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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:30
Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 16:51
Construtora devolverá valores após a rescisão de contrato
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital ? Fórum Distrital do Continente ? que condenou APL - Incorporações e Construções Ltda. a devolver em parcela única a importância de R$ 5,9 mil, corrigida pelo índice de variação do CUB, desde a rescisão do contrato até o efetivo pagamento à Maria Lúcia Carlos de Lima.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 12:38
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Apoiadores Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:39
Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.
Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 16:31
Avianca Internacional é condenada por fornecer voucher da Avianca Brasil
A sentença julgou procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 547,50 a título de indenização por danos materiais e R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:04
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos, e Direito Ambiental do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Ambiental.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:04
Empresa é condenada por falar mal do trabalho de ex-empregado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:10
Penal. Processual penal. Peculato e estelionato.
Materialidade. Autoria. Dolo. Comprovação. Princípios da insignificância e da coculpabilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:45
Vigilante deixa de fazer curso de reciclagem por responder a processo criminal
O vigilante não poderá realizar o curso por ser réu em processo criminal, que está em tramitação em Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:41
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:44
Ministro Cezar Peluso concede liberdade a depositário infiel
A legitimidade da prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese de devedor de alimentos, está em discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal, já contando com oito votos por sua inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 17:26
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:43
Não é legítima a substituição de assistente técnico por perito judicial em perícia contábil
A Fiat ingressou com recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:45
PF deflagra operação contra esquema de fraude para inscrição no Mais Médicos
Entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:00
Júri condena pai e três filhos por triplo homicídio
Três dos acusados foram condenados a 49 anos de prisão e o quarto cumprirá 48 anos por terem assassinado cruelmente três pessoas
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:13