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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:45
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Turma, por unanimidade, entendeu pela incidência do imposto, com aplicação do artigo 43, parágrafo 1º, do CTN
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:15
STJ decide que incide IR sobre valores repassados a cartórios
Incide Imposto de Renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:45
Proibição de financiamento eleitoral por empresas
São vários os argumentos favoráveis à ADI, e todos têm como fundo o fato de as empresas serem colocadas no mesmo nível do cidadão, quando, na verdade, são pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:41
Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador
As empresas não poderão mais reter na fonte o Imposto de Renda relativo aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:40
Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país
A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 13:31
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 16:50
Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos
Fixação de verba provisória no valor correspondente a 3 salários mínimos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:25
Assédio moral. Vendedora. Dano caracterizado. Dever de indenizar.
Imposição de utilização de cartões coloridos por parte de vendedores comissionistas, como dísticos de produtividade.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:41
Passageira terá salário integral até recuperação por acidente em coletivo
Ela lesionou a coluna após uma manobra brusca feita pelo motorista
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:23
Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010
Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 16:06
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 14:15
Beneficiado por supersalários, analista da Câmara chegou a ganhar R$ 46,5 mil
Corte determinado pela Câmara vai resultar em economia de R$ 80 milhões por ano
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:26
Justiça de Santos determina desconto em folha para pagamento de mensalidades em atraso
O valor será transferido mensalmente para conta judicial à disposição do Juízo.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 11:33
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:11
Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.