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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.
Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:10
Execução fiscal.
Multa administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Execução. Falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:44
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 14:33
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:08
Reexame necessário. Embargos à Execução. ICMS
Sentença mantida - Recurso oficial não provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:24
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Agravo de Instrumento
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:55
Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.
Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.
A inclusão de sócios no pólo passivo da execução fiscal tem respaldo nos artigos 134, 135, inciso III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:04
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 15:12
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 13:04
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:45
Ação de indenização. danos morais e materiais. Atleta amador federado. Menor. Lesão em competição.
Improcedência na origem. Necessidade de tratamento cirúrgico. Despesas. Ressarcimento devido.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:35
KIA é isenta de responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil
Não ficou demonstrado que a Kia comporta condição de acionista controladora, administradora ou dirigente da Ásia Motors do Brasil a justificar a imputação de responsabilidade tributária por sucessão
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 15:41
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2018 - 14:38
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Recuperação Judicial e Execução Trabalhista.