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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Justa causa. Motorista de caminhão. Desvio de combustível. Dispensa fundamentada no art. 482 da CLT. Ausência de comprovação do ato imputado aos reclamantes.
Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:00
Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar da data da compra do veículo, e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:50
Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.
Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:45
PRE/TO: sentença que cassou diploma de ex-prefeito de Chapada da Natividade deve ser mantida
Além da aplicação de multa, o político também foi declarado inelegível pelo período de oito anos, e apresentou recurso ao TRE
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:20
Negada indenização por desgaste de veículo
Segundo o autor, a Toyota Hillux CD 4x4, zero quilômetro apresentou problemas desde os primeiros meses de uso, em especial no freio de mão e no motor de partida
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 11:22
Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro
A condutora deverá receber reparação por danos materiais no valor de R$ 6.290,00.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 08:58
Justiça decreta sequestro de bens de envolvidos em esquema de corrupção no DER
Fraudes aconteciam desde 2010 e R$ 5 milhões foram desviados, diz MP. Suspeitos presos em Bauru aguardam vagas para presídio de Tremembé.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:30
Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais
A ré deverá pagar mais de R$ 8 mil reais referente aos danos materiais que causou à um consumidor ao fornecer veículo defeituoso
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Tribunal recebe denúncia da PRR5 contra prefeita de Jacaraú (PB)
Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 14:03
Os aspectos positivos da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos
Por Lariane Del Vecchio
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:57
Justiça Estadual de São Paulo emite sentença contrária à Araçatuba que exigia aumento de arrecadação de ISS relativo a áreas não concedidas
Rateio feito para a divisão do ISS entre os municípios não contempla os vicinais e dispositivos da rodovia, de acordo com a decisão da justiça.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:00
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:03
Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 14:53
Turma mantém decisão que nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
Apesar de reconhecerem que ele foi vítima de acidente de trabalho, os ministros entenderam que o acidente foi causado pelo próprio carteiro, ao transitar na contramão
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:07
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
A circunstância de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que constatada a identidade de pedidos, não a torna suspeita
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:14
Seguradora é condenada a indenizar
O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies A. Medina, condenou a seguradora Allianz Seguros S/A. a pagar aproximadamente R$ 28 mil para M.V.S.N. e C.M.N. a título de indenização securitária.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:15
Revendedora e fabricante são responsáveis por defeito em veículo
Revendedora autorizada e fabricante são responsáveis pelo produto colocado no mercado, especialmente se o defeito manifestado apresenta-se dentro da garantia contratual e legal.