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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53
Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal
Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:40
Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível
Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a legislação afronta princípios constitucionais da
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:00
Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana
Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:15
Falta de intimação pessoal de defensor público anula decisão do TJ-PA
No julgamento de hoje, o ministro Celso de Mello lembrou que a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a concessão do HC.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 12:31
TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula
A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 09:44
Sérgio Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita Federal
'. Decisão também se estende à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:50
Lei do DF ofende a Constituição ao impor transposição de servidores públicos
De acordo com parecer da Procuradoria Geral da República, lei distrital ofende os princípios da
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
Questões de Direito Comercial
- Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Precisões Conceptuais Acerca das Formas de Extinção Anômalas dos Contratos. Extinção Anômalas dos Contratos.
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Trabalho realizado em setembro de 2000.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 13:01
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado hoje no DOU.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 17:02
AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista
ações trabalhistas foi mantido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
Ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:36
AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado
A AGU confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:24
AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga
O autor do processo pedia que a administração pública fosse impedida de mantê-lo em sobreaviso nas 72 horas de folga seguintes ao plantão de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Também requereu que não fosse escalado para o serviço no período de descanso sem a devida compensação de folga
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:49
AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor
Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar a readmissão de funcionários públicos demitidos indevidamente, proíbe que o procedimento provoque efeitos financeiros retroativos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:35
Justiça acolhe pedido da AGU e decide leiloar bens de fraudadora do INSS que pertencia à quadrilha de Jorgina de Freitas
Bens de uma das fraudadoras da Previdência Social, Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho, pertencente à quadrilha de Jorgina de Freitas, irão a leilão.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 20:22