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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 08:48
Ministra Eliana Calmon fala sobre novos rumos da Justiça brasileira
Costa do Sauípe (BA) ? A ministra Eliana Calmon, presidenta da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre as palestras de hoje, 14, do 21° Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:15
Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 16:18
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 17:27
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 18:59
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 09:56
Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação
Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:30
TJ reforma decisão de 1.º grau que, aplicando o "princípio da adequação social", absolveu acusado de violação de direito autoral
A sentença de absolvição foi reformada, condenando o acusado à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:02
Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI
O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:15
Habeas corpus concede salvo-conduto para que testemunhas possam permanecer em silêncio durante sessão de CPI
Observância do princípio da não autoincriminação.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:12
Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3
Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 14:15
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Comércio de CD´s e DVD's falsificados.
Princípios da intervenção mínima estatal e adequação social. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:21
Empresa não precisa indenizar por uso de software sem licença
As empresas americanas apresentaram uma declaração da Secretaria de Direitos Autorais dos Estados Unidos (EUA) atestando que "a lei de direitos autorais americana confere a obras oriundas do Brasil a mesma proteção que dá a obras de autores americanos".
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 09:00
Chinês envolvido em denúncias de corrupção é preso por tentativa de suborno
Chong foi preso preventivamente com base num mandado expedido pela Sexta Vara Federal de São Paulo por corrução ativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e por impedimento de funcionamento de CPI, crime previsto na Lei 1579/82.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:30
Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito
O STJ negou recurso interposto pela empresa de software que pretendia anular a decisão que a condenou ao pagamento de R$ 100 mil reais por abuso do direito de fiscalização
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:45
2ª Turma Criminal rejeita denúncia contra vendedor de CD pirata
Segundo consta da acusação, o acusado foi abordado por expor à venda cópias de CDs e DVDs reproduzidos com violação de direito de autor, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:05
Gravadoras obtêm decisão inédita contra troca de arquivos no Brasil
TJ-PR proíbe empresa de disponibilizar software P2P K-Lite Nitro. Ação é movida pelas gigantes EMI, Som Livre, Sony, Universal e Warner.