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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:39
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
Por essa razão, a União não pode ser condenada a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos à empregada.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 11:29
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
Execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal
Laura Affonso da Costa Levy é Advogada em Porto Alegre (RS). Texto elaborado em março/2007. E-mail: lauranomundo@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST reconhece obrigatoriedade de intimação pessoal do MPT
É obrigatória a intimação do Ministério Público em relação aos prazos processuais e essa notificação se dá na pessoa de um de seus membros, a quem caberá dar ciência nos autos.
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:55
Marketing pessoal para advogado: 3 razões para investir!
Marketing pessoal para advogado: 3 razões para investir!
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:40
Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário para empréstimo pessoal
Apelação Cível. Imóvel rural entregue em garantia do mútuo que é trabalhado pela família.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 18:30
Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:15
TSE nega punição ao PMDB por promoção pessoal de Skaf
Representação foi apresentada pelo PSDB, que alegou que as inserções partidárias do PMDB estavam sendo utilizadas para promoção pessoal do candidato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Intimação pessoal.
Presença à audiência de instrução. Intimação da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:10
Cerceamento de defesa. Indeferimento do depoimento pessoal do autor.
A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada. Recurso de revista conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 18:30
Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para contratar seus empregados
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:45
Tv não pode divulgar vida pessoal de atriz
Em caso de descumprimento da liminar, as rés serão multadas em R$ 10 mil por veiculação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:00
Defensoria consegue anular acórdão por falta de intimação pessoal
Falta de intimação do defensor dativo preteriu direito garantido ao réu de se ver devidamente representado em juízo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:00
TRT nega pedido de indenização pela prática de revista pessoal
Medida de uma empresa farmacêutica serve para evitar a comercialização irregular de medicamentos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:20
Aposentada da Petrobras receberá reajuste do pessoal da ativa
TST entende que os benefícios concedidos aos empregados ativos possuem natureza de aumento geral de salário, devendo ser estendido à complementação da aposentadoria dos ex-empregados
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:50
TJSP condena ex-prefeito de Marília por promoção pessoal
O MP ajuizou ação civil pública sob alegação de que ele inseriu seu sobrenome em diversos atos publicitários da prefeitura local, tais como placas de sinalização de obras públicas, festejos carnavalescos e cartilha educativa, afrontando, dessa forma, os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:27
Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal
A contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público, gera direito apenas ao recebimento das horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.