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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão aprova restrições para recursos especiais no STJ
Requerentes deverão provar que assunto levanta questão importante do ponto de vista da legislação federal e afeta significativamente a sociedade
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 16:43
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 19:29
STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 11:50
Ministro Edson Vidigal defende anteprojeto para regulamentar função de juiz de paz
Os Poderes Executivo e Legislativo federais vão ser chamados para colaborar com o Poder Judiciário na regulamentação da função de juiz de paz.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:35
Adultos indenizam por agredir criança
Em Araxá, no Triângulo Mineiro, os pais de um menino que se envolveu em uma briga com uma criança vizinha, terão de indenizar a família do menor, agredido e insultado pelos adultos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:21
Deputado Bolsonaro cria polêmica por causa de ideias anti-gays no Senado
?Esse cidadão chamado Bolsonaro não é digno de estar no Congresso. Ele é tão criminoso, na minha opinião quanto qualquer corrupto quando qualquer desviador de dinheiro público?, afirma Marinor Brito
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:56
Mantida prisão de homem que vendia papagaios em feira
No ato do flagrante, os pássaros estavam acondicionados em sacola plástica, o que acarretou a morte de dois deles em virtude de desnutrição e desidratação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:19
Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração
A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi o tema central de uma das discussões travadas na Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:00
OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos
Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 11:37
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:35
Filho de Sérgio Mallandro perde ação na Justiça do Trabalho
Sergio Tadeu, que também é empresário do humorista, alegou que era empregado para conseguir ganhar direitos trabalhistas de franqueadora e se declarou pobre para não pagar as custas processuais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:28
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 14:51
'Operação Lava Jato é exceção e confirma regra da impunidade', afirma procurador Dallagnol
"Algumas pessoas dizem que a Lava Jato mostra que não é preciso mudar as leis. Não, a Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade, a regra no nosso país é a impunidade", disse, durante participação em comissão na Câmara que discute medidas contra a corrupção.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:32
Lições de um velho advogado francês
Por Paulo Schwartzman.