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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
Lei nº 11.458, de 19/03/07
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.995, de 19/12/06
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.987, de 19/12/06
Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou diesel.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 10, de 19/06/06
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.361, de 19/10/06
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 19, de 29/08/06
Dispõe sobre a execução penal provisória.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Circular nº 303, de 19/09/05
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:24
Construção civil e a Covid-19
Por Olivar Vitale.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 21:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.085, de 19/04/07
Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.994, de 19/12/06
Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.419, de 19/12/06
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 212, de 19/10/06
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.358, de 19/10/06
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.938, de 19/10/06
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 18:25
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.622, de 19/12/05
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2021 - 13:14
COVID -19 pode ser doença ocupacional?
Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:46
Páscoa, COVID-19 e o Renascimento Psicológico
Por Psicóloga Arlete Salante.