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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:45
Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013
/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
receitas auferidas pelos centros de convenções no regime de incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.442, de 9/05/05.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Março de 2011 - 16:22
Decreto nº 7.455, de 25 de Março de 2011.
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto no
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 425, de 30 de abril de 2008
aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2002 - 03:00
Lei nº 10.548, de 13 de Novembro de 2002.
para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:05
DECRETO Nº 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017
, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 10:54
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva, decide STJ
/Pasep e à Cofins - na sistemática não cumulativa - previstas nas Leis 10.637/02 e 10.833/03, adotou
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.234, de 11 de outubro de 2007
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído pelos arts. 12 a 22 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 29/03/07
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.066, de 21/03/07
PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 351, de 22/01/07
vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.297 de 6 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002.
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008
compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.