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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:58
Representação fiscal para fins penais no âmbito da Receita Federal tem, novas regras
A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para o fim de investigação criminal, o agente fiscal de demonstrar indicativos de autoria e materialidade delitiva.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 16:39
Oposição acusa presidente da CPMI da Petrobras de manobra para não votar convocações
A oposição negou a existência de um acordo para evitar a convocação de políticos na comissão de inquérito
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:29
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:21
STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"
Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:00
Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022
Por Jayme Petra de Mello Neto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:29
Governo Federal pretende tributar fundos de “super-ricos”; entenda
Especialistas avaliam se haverá justiça social ou êxodo de investimentos.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:09
Entenda como as holdings podem potencializar um negócio e proteger o patrimônio
O texto fala sobre o funcionamento de holdings empresariais como estratégias para crescimento de empresas e proteção de empreendedores.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:51
Entenda como as holdings podem potencializar um negócio e proteger o patrimônio
O texto fala sobre o funcionamento de holdings empresariais como estratégias para crescimento de empresas e proteção de empreendedores.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:00
Supremo decide sobre CPI da Petrobras esta semana
Oposição segue pressionando por uma investigação exclusiva sobre as denúncias contra a estatal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:30
CCJ do Senado decide hoje qual CPI da Petrobras vai valer
Senador Romero Jucá, aliado do governo, defendeu uma comissão parlamentar ampliada, como quer a base governista
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 17:14
Ministro José Eudardo Cardozo diz que é 'indevido' associar Lula à Operação Lava Jato
Nova fase da operação que investiga o petrolão mira imóveis no condomínio Solaris, no Guarujá. PF suspeita de esquema de lavagem para camuflar propina da Petrobras
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:34
Turma afasta prescrição em ação relativa a eliminação de candidato em etapa de concurso
Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:07
Repasse de Eike Batista ao PT foi entregue ao casal Santana, diz Ministério Público Federal
Mônica Moura, mulher de João Santana, foi citada por Eike Batista. Lava Jato investiga nesta fase irregularidades em contratos com Petrobras.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 18:04
Ministério Público Federal apura se imóveis em Guarujá são propinas do esquema da Lava Jato
Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Lava Jato nesta quarta-feira (27). Ação investiga abertura de offshores para ocultar dinheiro da corrupção
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:36
Suíça promete a Rodrigo Janot enviar 'avalanche' de dados sobre políticos brasileiros
Acordo com país europeu permitirá ao Brasil processar suspeitos não só por corrupção, mas por sonegação e evasão, ligados a pelo menos US$ 800 milhões.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Banco pagará 10% do valor movimentado em contas suspeitas da família Maluf
Órgãos públicos receberão US$ 20 milhões para evitar discussão judicial sobre supostas irregularidades
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:11
Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado
O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal ? CP) transite em julgado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:01
Lava Jato prepara novas denúncias contra marqueteiro de Dilma e Lula, por evasão e lavagem
João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura já são réus em dois processos criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem internacional de dinheiro; nova frente de investigação aponta ocultação de valores para compra de apartamento em Nova York.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu à ela diversas alternativas de adaptação do trabalho à sua gestação" e pediu que ela se encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:44
Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil
O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões