O Deutsche Bank entrou em acordo com a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público paulista nesta segunda-feira (24) no qual pagará a quantia de US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) ao cofres públicos brasileiros.

Esse valor será pago pela instituição financeira para evitar qualquer discussão sobre irregularidades na movimentação, por familiares do ex-prefeito e governador Paulo Maluf (PP-SP), de cerca de US$ 200 milhões em contas de empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey (localizadas nas Ilhas do Canal da Mancha, pertencentes ao Reino Unido), entre os anos de 1996 e 2000. Durante toda a investigação, o Deutsche Bank colaborou com o Ministério Público.

O MP-SP também informou que não há qualquer admissão de culpa por parte do banco.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo , Márcio Fernando Elias Rosa, o acordo é "mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos que atos de corrupção podem produzir. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade", afirmou Márcio Elias Rosa.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luís Massonetto disse que o acordo é extremamente importante para a cidade, pois permite ao município o ressarcimento de valores  desviados em gestões anteriores que vaão permitir à Prefeitura a aquisição de terrenos para a construção de creches e parques.

Já o promotor de Justiça, Silvio Antônio Marques explicou que dentro de 60 dias o dinheiro deverá ser depositado pela instituição bancária aos fundos públicos aos quais os US$ 20 milhões serão destinados. “Esse acordo coloca  um fim a discussões jurídicas que poderiam se arrastar durante muitos anos”, ressaltou.

Histórico

O Ministério Público, a Polícia Federal e a Prefeitura paulistana constataram que, durante o governo do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

No Brasil, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios - mantidos pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que atingem cerca de US$ 2 bilhões.

As ações civis foram propostas pela Promotoria de Justiça em face de Paulo Maluf e outros, atuando a municipalidade como litisconsorte ativa. Em novembro de 2012, duas empresas offshore controladas por filhos do ex-Prefeito foram condenadas em Jersey a devolver cerca de US$ 28 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões já foram repatriados em favor da Prefeitura paulistana.

Transação extrajudicial

Segundo o instrumento de transação, o valor de US$ 20 milhões será partilhado entre Prefeitura de São Paulo (US$ 18 milhões), o Estado de São Paulo (US$ 1,5 milhão), ao Fundo Estadual de Interesses Difusos (US$ 300 mil) e a dois processos (ações civis públicas), que tratam exatamente dos desvios mencionados, visando à realização de perícias e inspeções judiciais (US$ 200 mil).

Destinação do valor