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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:37
Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal
O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 12:16
MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.
Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:33
Proposta prevê publicação de mensalidade escolar em diário oficial
A publicação tem o objetivo de ajudar o poder público a fiscalizar valores de mensalidades
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 15:00
Civil e processual. Acórdão estadual. Omissão não configurada.
Ação monitória. Mensalidades escolares. Prescrição alegada em fase de apelação. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:58
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno
O autor solicitou o trancamento da matrícula, entretanto, a instituição não efetuou o trancamento e continuou cobrando as mensalidades dele.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:33
Petrolândia e Udesc vão restituir valores cobrados a título de mensalidade
Segundo os autos, a aluna pagou as mensalidades à Secab, órgão ligado ao município, que deveria
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:20
Plano de saúde deverá ressarcir usuários idosos que tiveram reajustes baseados na idade
Ação civil pública. Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:50
Centro Universitário é condenado por atraso em entrega de certificado de conclusão de curso
Requerida alega existirem débitos relativos às mensalidades vencidas, além de pendência derivada da avaliação junto ao ENADE.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:54
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluna consegue acessar financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades sozinha.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:00
Indenização a CC exonerada durante gravidez
Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 17:23
Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula
Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor que seria descontado das 20 mensalidades restantes.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:01
Na cobrança de mensalidade escolar, juros de mora incidem a partir do vencimento da parcela
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 13:05
Brasileiros estão em 2º no ranking mundial dos que mais frequentam academias
País é 2º do ranking que possui mais academias, e onde as mensalidades são as mais baratas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:40
Plano de saúde será ressarcido por cumprir liminar que manteve contrato de beneficiária
Posteriormente, liminar foi revogada. A decisão é da 3ª turma Cível ao considerar que beneficiária não pagou mensalidades.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:17
Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual
Segurado deve aceitar as novas regras e valores de mensalidades quando migra de plano coletivo para individual, diz ministro.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:15
Estudante de direito que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada
Tribunal concedeu a um estudante o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:33
CAARJ condenada ao pagamento de danos morais
O autor relata que mantém contrato com a ré desde 2000, encontrando-se sempre adimplente com o pagamento das mensalidades.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 19:32
Escola não pode negar documentos para pressionar pagamento
A documentação foi negada pela escola em razão da inadimplência das mensalidades referentes ao ano de 2005.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:30
Acadêmica teve nome negativado e deve ser indenizada por universidade
mensalidades em atraso da universidade, continuou com o nome restrito