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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Funcionamento de feiras livres nos municípios
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Doações feitas por pessoas jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O novo humanismo
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: marcoaureliochagas@zipmail.com.br .
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
A Ação Monitória Contra a Fazenda Pública
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A doutrina da função social da propriedade
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - O Autor é Advogado Tributarista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:49
Conflito Positivo de Competência. Rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG
Fornecimento de água potável. Danos Socioambientais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:30
O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:49
Na Defesa de Mariana Ferrer - Estupro Culposo - Que Absurdo! Prendam logo o Réu!
Artigo por Dr. Marcelo Campelo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:03
A Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais
O presente artigo discorre sobre a Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:11
Caso de Mariana de £5 bilhões contra BHP é reaberto em decisão histórica nos tribunais ingleses
A decisão Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anula a decisão anterior do Tribunal Superior
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Maio de 2022 - 14:09
A Teoria do Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Fundamentais
O escopo do presente é analisar a teoria do mínimo existencial e a efetivação dos direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 17:04
Justiça Federal suspende ação criminal que tornou acusados réus por homicídio no desastre de Mariana
Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 pessoas são rés na ação. Decisão foi dada após pedido de
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:46
A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:32
Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras
no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:52
Adoção em tempos de pandemia
O presente artigo discorre sobre a adoção em tempos de pandemia.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:39
Justiça Ambiental em pauta: os passivos ambientais como escolha politica
O escopo do presente é analisar o fenômeno da justiça ambiental.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:07
Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde
Por Lorrana Gomes, Sérgio Vieira e Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2022 - 16:57
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos
O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação para fins urbanísticos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2019 - 12:14
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para fins urbanísticos
O presente trabalho aborda uma das formas de desapropriação aquela que é realizada com destinações urbanísticas.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:15
Artigos 130 e 131 do Código Penal
O Código Penal Brasileiro, em perfeita sintonia com os mandamentos da Constituição Federal de 1988