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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:45
Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão
Ministério Público propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam a praças, creches, postos de saúde, escolas etc e exigindo que o Município promova atos de polícia, entenda-se ?para reaver as áreas ou para impedir novas invasões
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:30
Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa
Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:00
Incra é obrigado a tomar medidas de proteção ao meio ambiente em assentamentos
MPF alega que omissão do Instituto vem causando desmatamentos na região
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:10
Justiça pode determinar que sem-terras fiquem longe de fazenda invadida
De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, não há ilegalidade em caso de a determinação de distanciamento atender à razoabilidade para garantir posse tida como legítima
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:30
Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda
Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:13
Desocupação de área pública em Neópolis é determinada
Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:23
Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários
Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 15:49
Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes eletrônicas
Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravada.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 15:27
Jornalista é condenado a pagar indenização por ofender comunidade indígena em SC
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:23
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
Ele receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 10:00
Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo
O ministro revelou que o imóvel em questão foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e, em consequência, o cumprimento de sua função social.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:20
MPF e MP/BA obtêm liminar que resguarda área de terreiro de candomblé em Cachoeira
Sentença da JF atendeu parcialmente aos pedidos da ação conjunta, que visa garantir a liberdade religiosa por meio do embargo de obras e do respeito às práticas promovidas na área do terreiro de candomblé
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:20
Justiça do Rio concede liberdade aos 439 bombeiros presos
Governo anunciou que antecipará seis meses de reajustes salariais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2004 - 01:00
Invasão pelo MST - Em Cruz Alta, abril vermelho, não!
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Pagnon Cunha, Juiz de Direito.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:04
Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais
Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 18:45
Caixa recebeu 3,6 mil reclamações do Minha Casa, Minha Vida em dois meses
Segundo o presidente da CEF, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:10
Justiça manda desocupar área do Catetinho invadida ilegalmente
Pedido de desocupação foi feito em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Terracap, a qual comprovou ser proprietária legal da área
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:20
Supostos hackers não conseguem obrigar retransmissora da Globo a fornecer fitas de noticiário nacional
Os hackers teriam sido objeto de uma reportagem, na qual afirmava que os dois inseriram imagens pornográficas e feito apologia de drogas em um site invadido