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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 14:20
Plenário decide que criança deve ter seis anos completos para ingresso no ensino fundamental
Ministros consideraram válida resolução do MEC que fixa data de 31/3 para corte etário, data do início do ano letivo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 09:25
Confederação Brasileira de Futebol não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo
O artista ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais pelo uso não autorizado da imagem da escultura em “milhares de ingressos”.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:07
Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
Segundo a relatora, a criança não preenche os requisitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Educação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:45
PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado
Ausência de restrições tem levado pessoas cada vez mais jovens a participar de processos seletivos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:15
OAB avalia ingresso em denúncia feita à OEA de calote em precatórios
A Comissão Especial requer que a OAB ingresse como "amicus curiae" no julgamento em que os funcionados da denúncia formulada por funcionários públicos municipais contra o Estado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 17:50
Casal que comprou ingresso de cinema antecipado e ficou fora da sessão será indenizado
ingresso com antecedência, não conseguiu assistir sessão de estreia de filme projetado em 3D. A
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:37
É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar
de 25 anos de idade para ingresso no cargo. Ressaltou que a regulamentação dos requisitos para
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 10:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:21
Questões de Direito Constitucional
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União, 2010.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 16:02
OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários
A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os honorários foram fixados em 20% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 12:09
Ministra do STF rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Entre outros pontos, a ministra observou que o partido não apresentou prova de ofensa a preceito fundamental, requisito para ajuizamento de ADPF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:15
Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima
Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:15
Fã não receberá dano moral por cancelamento de ingresso para show
A mulher não preencheu o cadastro do site de compra da forma completa, tendo sua compra cancelada.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:51
Proposta pretende alterar regras gerais para ingresso na carreira do MP
sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:15
FIFA deve pagar R$ 50 mil por não enviar boleto para compra de ingresso na Copa
Torcedor foi sorteado para adquirir as entradas mas não recebeu os boletos para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:00
OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita
Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:45
Conselho Pleno da OAB Nacional aprova ingresso na ADI das biografias
Entidade será parte na ação que contesta a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de obras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.