Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:30
TJ desafora julgamento de acusados de homicídio
STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 16:07
Para serem válidos, testemunhos em PAD devem ter a veracidade garantida
Os testemunhos em Processos Administrativos Disciplinares devem atender ao compromisso da verdade para serem válidos como provas de acusação.
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 17:54
Ex-presidente da Ajufe fala sobre medidas de proteção aos juízes
Nunes, a intenção é fazer com que os agentes de segurança de cada órgão judiciário sejam treinados para atuar na segurança dos magistrados.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:34
Projeto de Lei cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal
O projeto, de autoria do senador Cid Gomes, altera o Código de Processo Penal para estabelecer esta figura responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal.
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:54
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 16:26
Ação de advogados criminais requer que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP que pede absolvição de réu
Entidade contesta artigo do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza magistrado a adotar essa medida em ações públicas
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:07
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
Tribunal fixou prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas esferas.
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:32
OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento
Para a OAB, a demora para implementação do juiz das garantias acarreta em prejuízo irremediável para o sistema de Justiça.
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:37
OAB/SP fixa diretrizes para fiscalização de concursos de advocacia pública
A resolução, aprovada por unanimidade, foi redigida pela Comissão de Advocacia Pública, e determina que “a indicação do representante da OAB para a participação e fiscalização do concurso público constitui prerrogativa inafastável da instituição”.
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:06
Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP
No entanto, não há impedimento se árbitro renunciou antes de qualquer manifestação; restrição também não atinge banca da qual ele faz parte.
-
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 10:50
Não há Justiça sem Advogados
Não há Justiça sem Advogados, como, igualmente, não há Justiça sem Ministério Público ou sem Juízes
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:30
Negada liminar a militar acusado de homicídio
Acusado pretende ser julgado perante a 1ª Vara Criminal de Jaciara (MT), onde o crime ocorreu, mas o processo foi remetido para comarca mais afastada
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:30
Processual civil. Ação indenizatória. Alegação de erro médico.
Juiz que determina a baixa dos autos para realização de novas provas.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:13
Juíza Federal entende que juízes podem e devem questionar testemunhas
Em audiência realizada na 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, em processo de natureza criminal, a juíza Federal Telma Maria Santos expôs sua interpretação acerca da alteração promovida pela Lei 11.690/2008 no Código de Processo Penal (CPP).
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:13
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 15:50
Caso Pedrinho: Vilma tenta mudar sentença de condenação
BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:20
Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma
STJ negou HC apresentado pela defesa do acusado que foi condenado por liderar uma quadrilha que lesou mais de dois mil investidores, causando prejuízo de mais de R$ 100 milhões
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 09:30
Presidente do STF mantém julgamento de pai acusado de matar filhas na Bahia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou liminar no Habeas Corpus (HC 104857) com o qual a defesa de R.A.C. pretendia suspender o julgamento do tribunal do júri marcado para terça-feira (20).
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:16
OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF
A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5).
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:00
Deputado André Vargas pede desfiliação do PT
Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar