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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:23
ISS não pode ser cobrado no regime de incorporação imobiliária
indevido do ISS sobre a atividade de uma empresa, que atua no ramo da construção civil em regime de incorporação imobiliária.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:32
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Imposto Sobre Serviços (ISS). Locação de veículo automotor.
Inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal. Distinção necessária entre locação de bens móveis (obrigação de dar ou de entregar) e prestação de serviços (obrigação de fazer).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 11:23
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança de ISSQN. Empresa locadora de veículos automotores e prestadora de serviço de estacionamento. Ausência de prova da cobrança do imposto somente sobre o serviço de estacionamento.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Imposto sobre serviço. ISS. Contrato de locação de veículos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:02
STJ: serviços prestados devido a contrato de franquia são isentos de ISS
Não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços prestados em razão do contrato de franquia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:22
Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar
Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51
A Ameaça de ISS na exportação de serviços
Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:53
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Prazo Quinquenal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:31
Agravo Interno no Recurso Especial. ISS. Arrendamento Mercantil
Processual Civil. Tributário.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:35
Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional
Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:45
Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios
Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:58
Comissão aprova isenção de ISS para Fifa organizar a Copa
O Projeto de Lei Complementar 579/10
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:54
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:59
ISS não pode ser cobrado por serviços fora do Município
O Município de Natal não poderá realizar a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), sobre as
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:52
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 09:54
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Jurisprudência » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00