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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:15
Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria
Incide Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:45
Projeto isenta adicional de férias de IR e Contribuição Previdenciária
Projeto de Lei 4965/13
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:55
Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados
Com a decisão em seu desfavor, o trabalhador deverá pagar o imposto e a previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:00
Quatro policiais da Rota devem ir a júri popular
Justiça decidiu prender cautelarmente os polícias envolvidos na morte de um homem em 2011, o qual foi abordado por ser suspeito de roubo de uma empresa
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 16:40
Vídeo: Travestis condenados na Bahia podem ir para presídios femininos
A medida tem como objetivo acabar com as agressões físicas e estupros dentro dos presídios
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:55
IR não deve incidir sobre gratificação de transporte
Estado deverá restituir os valores pecuniários que foram recolhidos de uma servidora, no período de agosto de 2003 a outubro de 2006
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:51
Proposta estabelece correção automática da tabela do IR
O projeto de lei 177/11
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Projeto permite deduzir do IR doação para programas de emprego
O projeto permite um abatimento de 80% sobre os valores efetivamente doados, quando se tratar de pessoas físicas; e 40%, no caso das empresas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:49
Homossexual poderá incluir parceiro no IR, confirma Receita
É o primeiro ano em que parceiro poderá ser incluído como dependente. Medida vale para quem tem união estável, ou seja, há mais de 5 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:20
Condenado que não cumpriu ordem deve ir para prisão
O acusado teria sido condenado a pena de três anos de reclusão e mais dez dias de multa, que foram substituidos por prestação de serviço comunitário
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:38
Receita abre consulta a lote residual do IR 2006
Além da abertura para consulta, a Receita realizará hoje o pagamento das restituições do 6º lote do IR 2010
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:22
Acusado de crime de homicídio deve ir a júri popular
O juízo de 1º grau, no entanto, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com relação ao recorrente.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:18
Projeto da fidelidade partidária está pronto para ir à Câmara
A CCJ conclui a análise nesta quarta-feira (9) do projeto que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever perda de mandado para quem deixar a legenda com a qual for eleito.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:26
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
devem predominar sobre o posicionamento da Receita Federal do Brasil quando se trata da incidência de IR
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:11
Mantida pronúncia para PM ir à Júri Popular por homicídio
A prova da existência do crime e os indícios de sua prática autorizam a pronúncia do réu. Com esse argumento, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve determinação de levar um policial militar a Júri Popular, pelo homicídio de uma vítima que estava armada, mas que não teria esboçado reação durante revista.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:31
Malha fina do IR flagra auditor, condenado por danos morais
O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, foi o autor da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Malha fina do IR flagra auditor, condenado por danos morais
Cuida-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a fisioterapeuta ANA GRACIELA SESTREN alega, em síntese, que em janeiro de 2006.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:33
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de trabalho e indenização pelo rompimento de contrato de trabalho durante a vigência da estabilidade temporária no emprego.