Vídeo: Travestis condenados na Bahia podem ir para presídios femininos

A medida tem como objetivo acabar com as agressões físicas e estupros dentro dos presídios

Fonte: Canal BrasilDiário

Comentários: (1)




 

A Secretaria de Justiça da Bahia estuda a possibilidade de transferir transexuais e travestis condenados pela justiça para o presídio feminino de Salvador. A intenção é acabar com as agressões e estupros.

Palavras-chave: Travestis; Presídio; Violência; Estupro

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1 Comentários

Eu advogada10/08/2012 23:51 Responder

É UM ABSURDO............. E ONDE FICARÁ O DIREITO DAS MULHERES E SUA PRIVACIDADE? QUEREM RESOLVER O PROBLEMA DOS TRAVESTIS AO ARREPIO DA LEI? VEJAMOS O QUE DIZ A LEP QUANTO AO DIREITO DAS MULHERES ENCARCERADAS: LEI 7210/1984 - LEP Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. § 1° A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. (Redação dada pela Lei nº 9.460, de 1997) § 2º - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. § 1º Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários. (Renumerado pela Lei nº 9.046, de 1995) § 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade. (Redação dada pela Lei nº 11.942, de 2009) § 3o Os estabelecimentos de que trata o § 2o deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. (Incluído pela Lei nº 12.121, de 2009). SERÁ QUE AS DETENTAS FORAM QUESTIONADAS QUANTO A INVASÃO DE SUA PRIVACIDADE? TEM MUITOS TRAVESTIS QUE SÃO PASSIVOS E ATIVOS, JÁ PENSARAM NISSO? A SOCIEDADE EVOLUI COM O TEMPO SIM, MAS AS MULHERES MESMO QUE ENCARCERADAS SÃO DIGNAS DE RESPEITO, E SENDO ASSIM A DIGNIDADE DAS MESMAS NÃO DEVE SER ABALADA POR TOTAL INCOMPETÊNCIA DO ESTADO.

FERNANDO PIMENTA servidor público 26/11/2012 0:17

Isso é ridículo. O que vai acontecer é simples: orgias nas? cadeias femininas. Eles não são mulheres, mas sim homens. A única possibilidade disso acontecer será no caso de um travesti operado, existem decisões nesse sentido, eles podem ser protegidos pela lei, por exemplo,? maria da penha que é uma lei aplicada a mulher, porém, desde que, tenham feito a cirurgia de retirada do pênis, aí, sim; contudo, travestis com pênis é homem, logo, não faz jus a ser trato como uma mulher. Conclusão: é ilegal.

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