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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:15
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais
Embargos de Declaração em Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 11:46
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 14:16
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:02
Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR
As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 14:36
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:00
Aumento de salário de agentes da Polícia Federal só pode ser feito por lei específica
Concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União só pode ser executada após decisão definitiva
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 12:49
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 17:29
Aposentadoria de quem ganha mais deve ter aumento acima do reajuste do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aumento deverá ser superior ao do salário mínimo, que aumentou 6,48%. Portaria que oficializa reajuste ainda não foi publicada.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:45
Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco
A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05
Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário mínimo, que subiu 6,48%. Teto da Previdência sobe para R$ 5.531,31.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:02
TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%
O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:27
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:25
Para especialista, aumento de 3,71% do benefício do INSS não faz frente à realidade econômica
"É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:41
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:50
O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo
Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:50
Emissor de cheque sem fundo deve quitar dívida
Cliente foi condenado a pagar dois cheques, sem fundo, emitidos por ele no valor total de R$ 28 mil