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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 19:39
STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Dano moral. Pacote de núpcias. Suíte de hotel. Instalações elétricas.
Mau funcionamento. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva ou concorrente.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 12:23
Decisão do TJ-MG sobre radiodifusão invade competência do Supremo
Lei em questão dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:05
Penal. Processual penal. Crime de perigo abstrato.
Rede de internet via rádio. Funcionamento sem licença da anatel.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:43
DPU e MPF ajuízam ação contra União para restabelecer funcionamento do Hospital de Bonsucesso (RJ)
A ACP pede a apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta no prazo de dez dias.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:23
Ouvidoria das Mulheres recebe 880 denúncias no primeiro ano de funcionamento
Quarenta e um por cento das denúncias se referem ao estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:00
UOL não pode condicionar funcionamento de serviços à banda larga Oi Velox
O provedor UOL está proibido de utilizar-se de meio fraudulento para captar clientela para o seu serviço de provedor de internet.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:30
Presidente do STJ rejeita estimativa do Ipea para funcionamento dos novos TRFs
Previsão é que as novas estruturas da Justiça Federal podem ser instaladas nos próximos seis meses, custo será bem menor que o estimado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:15
Alvará de funcionamento. Área residencial. Necessidade de anuência de todos os vizinhos confrontantes. Legalidade.
Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:50
Prefeitura tem dez dias para analisar alvará de funcionamento do Shopping Frei Caneca
O shopping havia impetrado novo MS com o pedido de análise de licença após as obras realizadas no estabelecimento em 2010
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:40
Hospital é obrigado a manter enfermeiros em trabalho durante todo o período de funcionamento
enfermeiro de plantão durante todo o período de funcionamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:50
MP obtém liminar que impede funcionamento do Shopping Center Iguatemi JK
Liminar suspendeu início das atividades comerciais do shopping, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 16:04
Juizados dos aeroportos atendem 1,79 mil pessoas nos primeiros 15 dias de funcionamento
Cresceu cerca de 12%, de julho para agosto, o número de atendimento nos juizados especiais instalados nos cinco aeroportos de maior movimento no País.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 12:00
Liminar concedida pelo TRT mantém postos bancários em funcionamento nas casas lotéricas
A Caixa Econômica alegou que os custos de instalação do sistema de segurança nos postos bancários com base no modelo aprovado pelo Ministério da Justiça e a Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:51
TRT determina que sindicato dos rodoviários de Uberlândia garanta funcionamento mínimo do transporte coletivo
Foi deferido o pedido de liminar em ação de Dissídio Coletivo de Greve proposto pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia - STTRU.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:52
Caso surfista brasileiro agredido e vítima de xenofobia em Portugal: especialista fala sobre o funcionamento da lei
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa comenta sobre o caso e explica como a justiça do país atua em crimes como esse.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00