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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 13:48
Tribunal nega ingresso de Roraima em ação contra ocupação de terra indígena por particulares
O relator, ministro Herman Benjamin, considerou que o julgamento da ação não afetará o estado de Roraima, porquanto nenhuma responsabilidade lhe é imputada no caso.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:25
Lei nº 12.998, de 18 Junho de 2014
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:30
Procuradores atuam para suspender exibição de falso vídeo sobre infanticídio de índios
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que um vídeo inverídico sobre infanticídio envolvendo populações indígenas na Amazônia fosse retirado da internet.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:30
STF suspende decisão judicial que manda ampliar Terra Indígena Kaxarari
Ministro suspendeu, ainda, processos administrativos e judiciais que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 15:45
Índios tupinambás continuam em terras baianas
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve indígenas da etnia tupinambá em terras no sul da Bahia. Decisão do TRF negou pedido de fazendeiros que reclamavam a propriedade da terra.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:20
Portaria da AGU sobre terras indígenas será suspensa até setembro
A Portaria 303, que deverá ser suspensa, regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:45
Posse na fazenda Santa Helena e exumação do cadáver de jovem indígena são suspensos
Área disputada está passando por processo de demarcação
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:30
Demarcações de terras: desembargador defende mais autonomia para índios
Para ele, é preciso dar autonomia aos índios para que disponham de suas propriedades como quiserem
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:04
Turma nega indenização a médico acusado em site de biopirataria
Um médico acusado de biopirataria em um site na internet, teve recurso indeferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:01
TRF3 determina pagamento de pensão por morte para filho menor de indígena rurícula
O falecido exerceu atividade rural em regime de economia familiar na Terra Indígena Amambai/MS, condição confirmada pelas testemunhas
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00
Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público
AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:08
Ex-prefeito de Avaí é condenado por improbidade administrativa
Gestor não construiu moradias indígenas previstas em convênio.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:00
Convênios evitarão sucateamento de bens
Acordo prevê mais agilidade no processo de destinação de bens do tráfico apreendidos pela Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:56
MPF/RO discute em reunião da ONU situação de povos indígenas isolados
Diretrizes para a proteção de índios foram abordadas em Brasília
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 16:09
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 08:01
Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba
Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.