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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 17:57
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 17:31
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:00
Para a Justiça, recusa do franqueado em assinar o contrato de franquia não exclui relação de franquia
processos judiciais um contrato é válido mesmo sem assinatura quando a relação de franquia entre as
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:24
Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia
Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:36
TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia
Supremo Tribunal Federal (STF). Ramos também reforçou a validade do contrato de franquia e afastou o
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:50
O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?
Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:49
Em que casos um franqueado pode anular o contrato de franquia? E em quanto tempo?
Lei prevê a possibilidade de anulação quando a Circular de Oferta de Franquia não é entregue ao
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2022 - 16:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:31
O que você precisa saber antes de investir em uma franquia
Especialista dá dicas importantes para nortear a escolha de uma franquia e o fechamento do negócio.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 12:09
Levar franquia brasileira para os Estados Unidos: Vantagens e cuidados que devem ser considerados
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, empreender em solo norte americano é uma boa oportunidade para lucrar e dolarizar o próprio patrimônio.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:53
Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:45
TST condena franquia do McDonald?s a indenizar porteiro atingido em assalto
O entendimento foi o de que as empresas (a franquia e a prestadora de serviços) colocaram a vida do
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 19:01
Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do STF.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 11:55
Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos
Assinaturas básicas de telefonia que não prevêem franquia de utilização de minutos não estão
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 09:32
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:52
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:39
Justiça Gratuita. Ação de revisão contratual c.c. pedido de abatimento do preço
Contrato de compra e venda de quotas sociais e direito de uso de franquia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:22
Direito processual civil. Responsabilidade contratual.
Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.