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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:15
Petrobras pagará R$ 500 mil a petroleiro vítima de câncer por contato com benzeno
Após ter contraído câncer na medula óssea devido ao contato com benzeno e outros produtos químicos, petroleiro aposentou-se por invalidez. Confirmada negligência da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:45
Aprovado projeto que autoriza entidades sociais a utilizar imóveis do INSS
O projeto de lei que abre às entidades de assistência social a possibilidade de utilizar imóveis que pertençam ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:17
Plano paga R$ 50 mil por negativa de atendimento
Plano de saúde negava suporte respiratório para portadora de atrofia medular espinhal com quadro de tetraparesia, doença que compromete a musculatura respiratória e apresenta quadro de hipersecreção pulmonar
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 17:57
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 13:01
STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:00
?Drogômetro? ajudará na fiscalização do trânsito
Aparelho é capaz de acusar o uso de drogas por motoristas. Para ser utilizado, equipamento ainda depende de homologação
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:03
Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau e elevou a quantia a ser recebida pelo funcionário, a titulo de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:23
STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS
Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 18:46
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 16:34
Os Impactos da Pandemia no Direito de Família
O texto discorre sobre os Impactos da Pandemia no Direito de Família.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 11:36
Câmara dos Deputados aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ
Ainda falta votar os destaques
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:05
STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
O Tribunal decidiu que o Sisbacen tem natureza de cadastro restritivo de crédito, assim como o SPC, e demais cadastros do gênero, pois suas informações objetivam diminuir o risco assumido pelas instituições financeiras na hora de conceder crédito
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12
Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida
Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:31
Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF
Em vigor há cerca de um ano e meio, o instituto da Repercussão Geral já reduziu de forma significativa o número de processos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:51
Nova lei do agravo entra em vigor hoje
A partir de agora, o agravo de instrumento (AI) passa a ser chamado apenas de agravo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:53
Hospital é obrigado a fornecer equipamentos de proteção a terceirizados, decide TRT-10
O funcionário trabalhava como pintor do hospital e sustentou que usava produtos químicos, fazendo a pintura de portais metálicos, portas de madeira, portas corta-fogo e guarda-corpos metálicos, nas dependências da reclamada, com tinta esmalte sintético aplicada à pistola.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:05
Restrições para recorrer ao STJ e ao STF segue para o Senado após aprovação na Câmara
Mais uma medida visando agilizar a tramitação de processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal foi aprovada este mês no Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:52
Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral ao Recurso Extraordinário, em que se discute o direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios para prover sua existência ou de tê-la provida pela família
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:01
Supremo julgará constitucionalidade do agravamento da pena pela reincidência
Os autores dos recursos insistem que restringir as liberdades de quem já cumpriu pena seria inconstitucional.