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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:20
Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires
desacordo com a exclusividade do uso como condomínio residencial
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:35
Reconhecimento de união estável exigisse ânimo de construir família
Para ser reconhecida a união estável entre duas pessoas exige-se, entre outros requisitos, a exclusividade da relação e o ânimo de construir família.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 09:52
SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
exclusividade, e os contratos não teriam requisitos caracterizadores do vínculo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:56
Frigorífico JBS não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico
O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 09:45
Formando que foi obrigado a comprar álbum completo da colação de grau será indenizado
Instituição de ensino agiu de forma abusiva em condicionar seus alunos a aceitarem com exclusividade empresa terceirizada para tirar as fotografias
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:58
Negada indenização por serviços prestados como amante
A mulher afirmou que após o início da convivência, passou a se dedicar com exclusividade, deixando
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:40
JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial
É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas verbalmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Ética
/Exclusividade, Da Ética do Advogado/Lide Temerária, Sanções e Infrações, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:10
Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.
Não se comprovando a obrigatoriedade e exclusividade das meias fornecidas pela ré, não há que se
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:30
Quarta Turma admite uso de nome de rio por empresas concorrentes
O STJ rejeitou o recurso da empresa que queria a exclusividade no uso do nome por não ter sido
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:55
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência criminal. Foro. Progressão de regime prisional relativo a condenação por crime hediondo.
Matéria da alçada do juízo da execução, com exclusividade - Hipótese - Indeferimento liminar
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:35
Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?
que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:19
Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico
, pretendendo exclusividade na exploração da marca nominativa Chester, que designa uma ave geneticamente
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47
Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:20
Prefeito de Alvorada absolvido da acusação de fraude em licitação
empresa, pois as marcas eram vendidas com exclusividade no RS pela empresa referida
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:49
Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar
As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Florianópolis - marca de farinha Tupã é objeto de discussão judicial
O juiz não reconheceu a exclusividade da marca a nenhuma das três empresas. ?Não há falar-se em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Crime contra as telecomunicações. Distribuição clandestina de sinal de tv por assinatura.
que desrespeita a exclusividade da União para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.