O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, Hamilton Gomes Carneiro, condenou, na última quarta-feira (4/5), a Greenpharma Química e Farmacêutica LTDA a indenizar em R$ 2. 663. 000 as empresas Parke, Davis & Company e Laboratório Pfizer LTDA pelo não cumprimento de ordem judicial. A decisão decorreu devido a 2. 663 dias de descumprimento de liminar que proibia a comercialização do remédio Calaphyl, em razão de ter marca, visual e fonética semelhante ao produto Caladryl, da Pfizer.

O problema entre as empresas começou em 1997, quando a Greenpharma tentou registrar a marca semelhante, Calaphyl, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), porém sofreu oposição dos laboratórios e teve o pedido negado. As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde 1952 e alegaram que o remédio copiado também apresentava semelhança com o medicamente original, o que, segundo a sentença, induziu os consumidores ao erro.

Desse modo, os laboratórios Parke-Davis e Pfizer entraram com uma ação judicial para que a empresa farmacêutica Greenpharma cessasse definitivamente o uso da marca Calaphyl ou uso semelhante de grafia, fonética e ideologia, promovendo a alteração de suas embalagens sob pena de multa diária no valor de 100 salários mínimos. Além disso, pediram ressarcimento dos prejuízos causados pelo uso indevido da marca registrada e concorrência desleal pela utilização de embalagem, incluindo perdas e danos e os lucros cessantes.