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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:30
Negada indenização por exame falso-positivo de sífilis
Câmara reformou sentença que havia concedido indenização de R$ 8 mil reais a uma doadora de sangue por diagnóstico errôneo de sífilis
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:34
Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU
É impossível atualizar, mediante simples portaria ou decreto municipal, o valor venal do imóvel para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:58
Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
Se o acordo individual de trabalho prevê forma de compensação de jornada diferente daquela estipulada em norma coletiva, deve prevalecer a regra específica, negociada individualmente.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:20
Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.
Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:59
Traslado de peças é julgado regular apesar de falha na impressão da cópia
O relator entendeu que não se caracterizava a irregularidade de traslado, e enfatizou que ?não havia impedimento à correta compreensão da matéria objeto de exame?
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:08
Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura
Unimed foi condenada a reembolsar as despesas médico-hospitalares.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:02
Propriedade industrial. Recurso especial.
Pedido de cancelamento de decisão administrativa que acolheu registro de marca.Limitação geográfica à proteção do nome empresarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:40
Mais que advogado, é necessário ser especialista
Como um advogado especializado pode mudar o rumo da vida de uma pessoa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:45
Cobrança de taxas de limpeza pública no IPTU é indevida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou indevida a cobrança de taxas de limpeza pública porque elas têm como fato gerador a prestação de serviço não específico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:45
Município é condenado a não cobrar taxa de limpeza pública no IPTU
A instituição da taxa para custear os serviços de limpeza pública se revela ilegal, tendo em vista que ela possui como fato gerador a prestação de serviço inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido ao contribuinte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:15
Indenização por danos morais. Comprovação do dano à imagem da reclamante, por meio da prova oral.
Demissão por justa causa afastada em juízo fundamentada em incontinência de conduta.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 17:36
Juiz nega pedido de paralisação de obras do VLP - Veículo Leve sobre Pneus
As obras fazem parte do conjunto de ações do Programa Brasília Integrada e visam solucionar problemas na área de transporte coletivo do DF, com construção de novas vias e viadutos, corredores exclusivos para ônibus, terminais de integração entre itinerários ônibus - metrô e remanejamento de pontos de parada
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:25
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 14:15
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TST mantém condenação de empresa em horas extras de advogado
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais.