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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:52
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 10:20
Tribunal reconsidera decisão que havia obrigado médica e hospital a pagar pensão por suposto erro no parto
A desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, da 9ª Câmara Cível do TJRS, reconsiderou a decisão que havia negado provimento ao agravo contra a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul que deferira - em antecipação de tutela - um pensionamento provisório para auxiliar na manutenção de uma criança durante a tramitação da ação de indenização e reparação moral.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:12
STJ define que boxe de estacionamento residencial é penhorável
A nível estadual, a questão terminou decidida pela 21ª Câmara Cível do TJRS, improvendo o agravo do Estado, por "reconhecer como impenhorável vaga de garagem, por considerá-la parte integrante do apartamento residencial".
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:54
Dirigente da OAB critica viagem praiana de magistrados paga pela Febraban
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, criticou ontem (11) a viagem feita no último feriadão por 47 juízes ao balneário de Comandatuba, no litoral baiano e financiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 11:01
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 09:57