Dirigente da OAB critica viagem praiana de magistrados paga pela Febraban
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, criticou ontem (11) a viagem feita no último feriadão por 47 juízes ao balneário de Comandatuba, no litoral baiano e financiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, criticou ontem (11) a viagem feita no último feriadão por 47 juízes ao balneário de Comandatuba, no litoral baiano e financiada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Após afirmar que os magistrados não enxergaram nenhuma inconveniência em aceitar o convite de banqueiros para discutir a questão do spread na cobrança de juros em empréstimos bancários o jurista fez uma indagação aos juízes: aceitariam eles, porventura, passar o fim de semana prolongado debaixo das tendas de algum acampamento do MST para discutir a reforma agrária?".
Ontem mesmo, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Paulo Lôbo e Eduardo Lorenzoni, representantes da OAB e do MP, ingressaram com pedido de providências àquele órgão de controle externo, para tentar proibir a participação de magistrados - juízes, desembargadores e ministros de tribunais - em eventos patrocinados ou custeados por organizações que tenham interesses em processos tramitando no Poder Judiciário.
Os conselheiros pedem que o CNJ determine a imediata vedação a magistrados a participar dos eventos em que seus organizadores sejam litigantes na Justiça, tenham interesses que possam estar ajuizados ou eventualmente vir a juízo.
O jornal Folha de S. Paulo veiculou notícia, em sua edição de ontem, dando conta que 16 ministros do Superior Tribunal de Justiça e 31 desembargadores participaram no feriado de Sete de Setembro de um evento patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no hotel de luxo Transamérica, na ilha de Comandatuba, na Bahia. Segundo o jornal, a Febraban arcou com uma fatura de R$ 182 mil pela hospedagem e transporte dos 47 juízes.
Participante do evento, o corregedor nacional do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, informou que, de 2001 a 2006, o STJ recebeu 322.588 causas sobre temas ligados a bancos. Também esteve em Comandatuba o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, que levou esposa e uma filha.
Ontem, o STJ divulgou declarações do ministro João Otávio de Noronha defendendo o evento "A Importância do Crédito como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social". Segundo Noronha, o encontro serviu como mesa de debates para que magistrados e representantes de bancos e da imprensa discutissem os temas.
"Ou nos pautamos pelo que deve ser feito, que é o debate dos temas de grande interesse da sociedade, ou nos pautamos por alguns setores da mídia. O magistrado não pode se isolar da realidade. Ele tem de participar das discussões dos temas que interessam à sociedade", defendeu Noronha.
Além das palestras, que começavam às 16h e terminavam por volta de 20h30, havia jantar e shows. O seminário teve como ponto alto, logo na sessão de abertura - às 18h30 do dia 7 de setembro - uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco.
Os juízes chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Airbus fretado, da TAM, que saiu de São Paulo e fez escala em Brasília para o embarque de magistrados de tribunais superiores.
O evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, já referido, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, diretores do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.
Leia o expediente encaminhado ao CNJ
Exma. Sra. Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Pedido de Providências/Resolução
PAULO LÔBO e EDUARDO LORENZONI, conselheiros deste CNJ, com fundamento no art. 6º, IV, do RICNJ, vêm propor a edição de resolução deste Conselho, pelas razões seguintes:
A edição do ?STF Em Pauta? desta segunda-feira, dia 11 de setembro de 2006, divulgou a seguinte notícia:
"Temas nacionais - Ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de sete Estados receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro. O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates. As informações são da Folha de S. Paulo".
Temos que a participação de magistrados em eventos, com pagamento de passagens e diárias em hotéis de luxo, para fins de convencê-los de razões de interesses econômicos submetidos à jurisdição dos tribunais, desprestigia a independência do Poder Judiciário, que é garantia dos cidadãos em geral.
Por outro lado, em tese, essa conduta pode se entendida como violadora da vedação prevista no inciso IV do parágrafo único do art. 95 da Constituição.
Assim, tendo em vista as repetidas notícias de ocorrências de fatos semelhantes, propomos a edição de Resolução que vede expressamente a participação de magistrados em eventos que tenham por finalidade a promoção de interesses dos respectivos organizadores, que estejam ou possam ser objeto de ações judiciais".
Roberto Firmino bancário/advogado12/09/2006 22:08
Sinto me mais aliviado com tal notícia, de certo alguma coisa tem que ser feito mesmo. Sabemos que os bancos são os recordistas em ações impetradas contra eles nos tribunais.. e que algo em troca eles esperam obter com tal generosidade. O que será? fica aqui minha minha pergunta... que creio todos sabem a resposta!
cicero adamastor gonçalves advogado13/09/2006 4:22
essa enorme despesa para com suas excelencias em um prolongado fim de semana é formidavel única e exclusivamente para os agraciados e os banqueiros prestadores de favores, acho que para sociedade esta atitude é ridicula e prejudicial, e benefica para as autoridades judiciarias que julgam, e principalmente para os banqueiros. O judiciário deve ter verba própria para suas mordomias.
Ezequias Viana de Moura Advogado13/09/2006 10:04
Sou a favor da implantação de um Código de Ética para o Judiciário, com urgência, visando coibir fatos como esse, tão preocupante para a nossa democracia. A Ética é inerente à toda atividade, mais ainda naquela que analisa e julga os conflitos sociais, aplicando o "Direito" com o objetivo de alcançar a "Justiça". Ainda mais, por saber que o juíz deve pautar-se, nas suas decisões, apenas pelo seu "entendimento". Pobre e descuidado Brasil!
Ezequias Viana de Moura Advogado13/09/2006 10:07
Sou a favor da implantação de um Código de Ética para o Judiciário, com urgência, visando coibir fatos como esse, tão preocupante para a nossa democracia. A Ética é inerente à toda atividade, principalmente no que tange aos juizes, que julgam os conflitos sociais, aplicando o "Direito" com o objetivo de alcançar a "Justiça". Preocupa-nos saber que o juíz deve pautar-se, nas suas decisões, apenas pelo seu "entendimento". Pobre e descuidado Brasil!
NEY FERNANDO TERRA NASCIMENTO advogado13/09/2006 13:37
Não é absolutamente triste tamanho escândalo envolvendo a alta "corte" do Poder Judiciário, jogando à margem da descência e da lisura, como se nada de imoral ocorresse na aceitação de tamanho "mino" pelos senhores banqueiros! Sou a favor do progresso, do lucro, do capitalismo equilibrado e da honestidade dos integrantes da tríade de poderes da República. Porém, ter de engolir que 47 JUÍZES se prestaram a tamanha imoralidade, como cidadão e advogado é de irritar ao extremo. Para tanto, basta, observarmos a empáfia com que a grande maioria dos juízes e, principalmente, os MM. Juízes desembargadores semostram na Imprensa Nacional! É mais que vergonhoso. É criminoso!
Aurênio Pereira Carneiro Filho Bacharel em Direito14/09/2006 14:53
É lamentável que ocorra fatos como esse de viagem oferecida aos magistrados por entidade que representa as demais unidades bancárias, porém aqui no Estado do Rio de Janeiro a Empresa de Eletricidade AMPLA também vêm realizando constantemente esses encontros com a finalidade de dirrimir dúvidas sobre aplicação de novos programas de combate a fraude. Poderiam realizar esses encontros junto as associações de moradores em suas sedes, diferentemente passa ser muito estranho.