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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:08
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (n. 11.672/08) e será aplicado em todos os processos com tema semelhante.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:04
Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar
Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado
Menina de 11 anos sofreu queimaduras de 2º grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa; para o relator, foi a própria autora que deu causa ao acidente
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 14:22
Justiça Federal decidirá se estilingue de brinquedo é arma
Discussão se dá em processo com pedido de suspensão de multa por venda do item
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 16:45
Sem provas, mulher que encontrou restos de inseto em rosca não será indenizada
Segundo os autos, a cliente adquiriu uma rosca de polvilho no estabelecimento e encontrou restos de inseto dentro do produto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:25
Supermercado é condenado por vender produto deteriorado
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:45
Conar recomenda que Mastercard e Brahma alterem propagandas
Conar expediu recomendação para que a Mastercard altere propaganda em que torcedores assistem a um jogo de futebol em aparelho de televisão portátil fixado no para-brisa de um táxi
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Acidente de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.
Ingestão, por criança de tenra idade, de salgadinho contaminado por fezes e pêlos de ratos que lhe causou intoxicação alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Acidente de consumo provocado por fogos de artifício.
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:40
Justiça determina que supermercados forneçam embalagens gratuitas a consumidores
Os supermercados têm o prazo de 30 dias para começar a fornecer gratuitamente embalagens de material biodegradável ou de papel
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47
Promessa de troca deve ser feita por escrito, orienta o Procon-SP
SÃO PAULO - Os comerciantes não são obrigados a trocar presentes de Natal por problemas com cor, tamanho ou gosto, afirma a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:23
Empresa de cosméticos deve indenizar por não informar riscos de alergia em produto
A Decisão é da 6ª câmara Cível.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:16
Comissão aprova proibição do termo chocolate em produtos com pouco cacau
Queiroz determinou a divulgação da quantidade de cacau. Quantidade mínima de cacau será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária