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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 09:59
Pagamento de atividade danosa ao meio ambiente deve ser proporcional ao prejuízo causado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3378 ajuizada contra dispositivo de lei federal que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, quando a atividade é danosa ao meio ambiente, foi julgada parcialmente procedente.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 12:57
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:45
Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral
Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 12:58
Oriente Médio: como a guerra impacta o preço do petróleo?
Por Felipe Kury
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 12:33
Corte Especial decide pela continuidade das obras da Ponte JK
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de julgar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para paralisar obras de acesso à Ponte JK.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.
Robson Zanetti é Advogado, Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2022 - 11:33
O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais
O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45
O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais
O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:34
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. kikomafra@gmail.com
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:22
O Ouro do Capital Natural: Os Serviços Ecossistêmicos e a Economia Verde
A Responsabilidade Socioambiental Corporativa dos negócios, na Economia Verde, tem foco na diminuição dos impactos dos sistemas produtivos e prestação de serviços na emissão de gases, de efluentes líquidos e de resíduos sólidos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 08:14
Casos Manaus Energia e Ponte JK estão na pauta de hoje da Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar hoje os casos da Manaus Energia S/A, da Ponte JK e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:46
Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho visa analisar os impactos ambientais causados pelas construções civis em áreas de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos não observam os princípios e as regras da legislação ambiental, em específico o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa possui embasamento em doutrinas, notícias e busca exemplificar o tema usando o exemplo do alargamento da praia de Balneário Camboriú. De modo específico, o presente estudo propõe-se a apresentar conceitos relacionados aos impactos ambientais de construções em balneários.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:08
Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça
Segundo dados do ONS, os níveis de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, regiões responsáveis por 70% de toda a energia consumida no Brasil, estão com somente 16,1%
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Companhia Águas de Joinville, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 12:37
Mercado de petróleo: o que esperar em 2024?
Por Felipe Kury
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:49
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.284, de 2/03/06.
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00