O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

INTRODUÇÃOUm meio ambiente equilibrado é condição essencial para uma vida de qualidade. O poder público e a sociedade possuem o dever e o direito de preservá-lo, resguardá-lo e opinar quanto às intervenções nele feitas. Essa união entre população e poder público é a forma mais propícia de se compartilhar a responsabilidade na proteção ambiental, tornando assim um só órgão de defesa do meio ambiente.Dada a temática, o objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas ...

Palavras-chave: CF Direito Audiência Pública Matérias Ambientais Meio Ambiente