O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O escopo do presente é analisar o direito à audiência pública em matéria ambiental.

INTRODUÇÃO Um meio ambiente equilibrado é condição essencial para uma vida de qualidade. O poder público e a sociedade possuem o dever e o direito de preservá-lo, resguardá-lo e opinar quanto às intervenções nele feitas. Essa união entre população e poder público é a forma mais propícia de se compartilhar a responsabilidade na proteção ambiental, tornando assim um só órgão de defesa do meio ambiente. Dada a temática, o objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas ...

Palavras-chave: Direito Audiência Pública Matérias Ambientais Análise CF