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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:52
Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais
Protesto indevido de duplicata e inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:25
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata desprovida de causa recebida por endosso translativo. Protesto. Responsabilidade do endossatário.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:10
Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Cerâmica Terranova a indenizar em 30 mil reais a empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais, por protesto de duplicatas frias.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 13:15
Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso
A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:34
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:00
Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime
Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:59
Chocolates Garoto condenada por manter protesto de duplicata já quitada
A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa em decorrência do protesto pretensamente indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 09:40
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:58
Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé
Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.
Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:45
Direito cambiário e processual civil. Recurso especial.
Menção a fato superveniente, em recurso de apelação. Duplicata. Cancelamento de protesto de título
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:35
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:59
Apelação cível. Ação monitória. Nota fiscal
Alegação do embargante de que desconhece a assinatura lançada no comprovante de recebimento da mercadoria e na respectiva duplicata
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:01
Administradora de condomínio é responsável por contratos comerciais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino não tem obrigação de pagar duplicata.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:32
Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
comercial repassou o prejuízo para a autora da ação, por meio de uma Duplicata Mercantil por Indicação (DMI).
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:19
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:05
Protesto extrajudicial de duplicatas. Recurso especial. Local a ser tirado protesto de duplicata.
Praça de pagamento constante do título. Ônus do cancelamento do protesto. Devedor. Reexame de provas, em sede de recurso especial.