Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais

Protesto indevido de duplicata e inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ZELO POR PARTE DA EMPRESA RÉ NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PRESUMIDO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MINORADO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O protesto ...

Palavras-chave: Protesto Indevido Duplicata Inexistência de Débito Indenização Danos Morais