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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:10
OAB vai ao STF contra Resolução maranhense sobre criação de município
De acordo com o relator, a Resolução regulamenta procedimentos para a criação de novos municípios do Estado do Maranhão sem levar em conta os dispositivos da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:07
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 09:03
Cristina Peduzzi: ampliação da competência da JT é significativa
A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, qualificou como significativa a ampliação da competência atribuída à Justiça do Trabalho pela reforma do Judiciário para apreciar e julgar relações de trabalho e não mais somente os litígios decorrentes das relações de emprego.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 15:15
Juiz aceita denúncia contra 19 acusados de participação na caixa de Pandora
O processo entra agora na fase de Instrução, na qual os acusados serão intimados e deverão, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, apresentar defesa prévia
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:37
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
Proprietários haviam apresentado embargos à execução sobre a penhora de imóvel com 795 metros de extensão para pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:24
Encerrada fase de oitiva das testemunhas
O Plenário do STF negou três recursos dos réus na Ação Penal do mensalão.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:50
Corte Especial desmembra ação penal envolvendo licitações fraudulentas na Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou a ação penal envolvendo uma organização criminosa que atuava na Bahia e incluiu mais uma pessoa na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:39
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 10:01
Investigação contra prefeito acusado por crimes contra a administração pública é transferida
A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:40
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2013 - 11:00
Modelo de contestação na ação de divisão
Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:10
Plenário rejeita HC de advogado investigado na Operação Têmis
As acusações são de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude processual e quadrilha
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:30
STF vai decidir na próxima semana se processo envolvendo Azeredo vai para Justiça de Minas
Ex-governador renunciou o cargo de deputado federal; Supremo vai analisar se ação teve como objetivo atrasar o julgamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:16
Ministro Marco Aurélio concede HC a advogado acusado de sequestrar criança
Em decisão publicada, o ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência do STF, concedeu liminar no Habeas Corpus para determinar a liberdade do advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:07