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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:49
Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário
O valor referente à suposta locação deve ser integrado à remuneração do empregado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:32
Sindicato perde prazo e desconto de empregados catarinenses é mantido
A UFSC foi autorizada judicialmente a deduzir mensalmente 10% do salário dos seus empregados, com o fim de restituir os valores pagos a mais a título de URP sobre os meses de abril e maio de 1988.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:40
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:53
Ilícito o desconto de dízimo em folha de pagamento
O contrato de trabalho e a convicção religiosa não se misturam.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 18:55
Desconto previdenciário deve ser limitado ao excedente do teto
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu segurança a mandado interposto por um cidadão aposentado pelo Estado de Mato Grosso e determinou que o Estado se abstenha de efetuar descontos referentes à contribuição previdenciária sobre o montante total de sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 18:25
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:57
Desconto salarial para servidor que esquece de assinar ponto
solicita a restituição do desconto salarial que sofreu em decorrência de faltas injustificadas.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:08
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:18
É possível desconto no salário por danos causados pelo empregado?
Por Chrystian Sousa da Silva.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:10
Carro: desconto para MEI pode chegar a 30%
Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, explica os limites do MEI e os cuidados que ele deve ter, inclusive na compra de veículos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 15:25
Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário
A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:14
Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:03
Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve
A decisão derruba liminar proferida no dia 1º de abril, em Mandado de Segurança, favorável aos descontos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:49
Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente