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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:18
Ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório - DPVAT
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:25
Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária
Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:41
Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo
A autora não formulou pedido administrativo, não existindo resistência por parte da seguradora e não havendo conflito a ser solucionado pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:45
Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT
Requerimento é ilegítimo, uma vez que a lesão não foi causada por um veículo automotor de via terrestre
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:00
Juiz condena advogados que se apropriaram de seguro DPVAT
Conduta atribuída pelos advogados configura, em tese, crime de apropriação indébita
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.
Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50
Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT
Ação de cobrança
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:50
Flávio Arns diz que nova lei DPVAT beneficia seguradoras
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:52
Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:03
Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 11:30
Acidentado inadimplente tem direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT
Na decisão, o magistrado afirmou que a falta de pagamento do seguro obrigatório não justifica a recusa de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:37
Ação de cobrança de Seguro Obrigatório. DPVAT. Cerceamento de Defesa
Invalidez permanente parcial incompleta. Aplicação do valor indenizatório previsto em lei
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:20
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:00
Seguradora é condenada a pagar dpvat integral por invalidez permanente
Provas evidenciaram que a parte autora foi vítima de acidente automobilístico acarretando debilidade permanente,o que faz jus ao beneficio do seguro no valor legalmente estabelecido
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:00
Seguradoras são condenadas a pagar DPVAT integral a acidentado
As duas seguradoras foram condenadas a pagar mais de R$ 10 mil reais ao acidente que recebeu apenas parte do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Juros em ação de DPVAT incidem a partir da citação
STJ julga procedente a reclamação de uma seguradora a respeito dos juros moratórios
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 19:10
PSOL contesta dispositivos que modificaram lei sobre DPVAT
Segundo o PSOL, ?faz-se necessário que a indenização do Seguro Obrigatório garanta patamares mínimos de dignidade, respeitando a pessoa humana, e assim, dando condições se que supere as dificuldades da deficiência/invalidez física?