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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:32
Segunda Turma nega HC a comerciante denunciado por contrabando e formação de quadrilha
consistente no contrabando de mercadorias e empréstimos em dólares e em real.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrabando. Violação de direito autoral. Preliminar. Competência da Justiça Federal. Nulidade do processo. Acolher.
É nulo o processo que julga delito de contrabando de competência da Justiça Federal, ainda que em
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:32
TRF nega a condenado por contrabando aplicação do princípio da insignificância
de contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão pela Justiça do estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 17:17
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 08:00
Mantida condenação de policiais envolvidos em contrabando de uísque no Paraná
Está mantida a decisão que confirmou a condenação com penas restritivas de direitos dos delegados Airton Nascimento Vicente, Olavo Americano Romanus e João Ricardo Képes Noronha e do agente de vigilância da polícia civil Joed Domingos da Silva por envolvimento na introdução de oito caixas de uísque em território nacional, sem o pagamento dos tributos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:10
Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto
Acusado por contrabando e formação de quadrilha é civil e sua prisão preventiva foi decretada por um juiz militar, o que anulou a decisão
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:51
Acusados de participar de esquema de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados
, facilitação de descaminho e contrabando, sonegação fiscal, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 19:00
Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela
Princípio da insignificância serve de estímulo para que aqueles que vivem do contrabando e do descaminho persistam na atividade criminosa
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:15
Acusado de participar da máfia chinesa continuará em prisão preventiva
Li Kwok Kuen, acusado de participar da máfia do contrabando de eletroeletrônicos em São Paulo, vai continuar preso.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:19
TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro
Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 15:56
Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal
O presente artigo expõe o impacto na economia da possível aprovação do “imposto do pecado” pelo ministro Paulo Guedes.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros
O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:08
Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 16:53
De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros
prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 15:15
Itália vai incluir tráfico de drogas, prostituição e contrabando no cálculo do PIB
Estimativa é de aumento de 1% a 2% na taxa de crescimento da economia do país
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 14:15
STF nega princípio da insignificância em caso de contrabando de cigarros
Comerciante alegava que valor sonegado era inferior ao estabelecido por lei; ministro Fux alegou questões morais e sanitárias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de contrabando de agrotóxicos e cigarros.
Prisão preventiva necessára ao resguardo da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação do MPF. Crime de contrabando. Art. 334, § 1º, alíneas "c" e "d", do CP .
Apelação desprovida.