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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:30
MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma
Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 13:30
Dependente econômico de servidora transferida assegura direito de se matricular na UnB
A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de Brasília - UnB.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:21
Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz
A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 16:07
Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de prévia aprovação em Concurso Público
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:21
Recurso de Revista. Prescrição. Diferenças Salariais
Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:00
MPF/AP obtém condenação de ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional
O servidor público é acusado de alterar dados de sistemas informatizados para beneficiar pessoas, prática que causou prejuízo de R$ 10 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:09
Estado deve indenizar servidora em cargo de comissão exonerada durante período em que estava grávida
O Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, em sessão ordinária, desta quarta, 16.12, julgou o mérito do Mandado de Segurança 243/2009, impetrado por Thaís Lopes Seixas Pereira contra ato do Controlador Geral do Estado de Sergipe.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:25
Servidor ganha direito a incorporar gratificação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal incorporasse a Gratificação de Atividade Fazendária, paga a uma servidora da Secretaria de Tributação municipal, por mais de dez anos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:52
STF arquiva, a pedido da PGR, investigação contra deputado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau arquivou a Petição (Pet) 4486, que investigava o deputado federal e empresário Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:40
Pré-candidatos de Camaçari (BA) são multados por propaganda eleitoral antecipada
TRE/BA entendeu que, em mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, políticos revelam a intenção em lançar candidatura para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:08
Município terá que incorporar gratificação de servidor
Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.
Não há aplicar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST porque o CTVA está previsto em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:55
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:10
AGU identifica excesso de R$ 8,8 milhões em pagamento para servidores do TRT da 15ª Região
Diante a esse excesso, a AGU irá opor embargos a execução na 22ª Vara Federal de São Paulo