Denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) resultou na condenação de E.L.S.J., ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá (PFN/AP), a quatro anos de reclusão. O réu apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação.

Quando ocupante de cargo comissionado na PFN/AP, entre 2002 e 2004, E.L.S.J. inseria dados falsos, alterava e excluía dados corretos do sistema informatizado da PFN/AP. Com a conduta criminosa, beneficiava microempresas, pessoas físicas, corporações privadas, coligações e partidos políticos. Com isso, muitos dos beneficiados deixavam de constar na Dívida Ativa da União.

Durante interrogatório, o ex-servidor confessou os crimes. O MPF/AP estima que a atividade dele tenha resultado em prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 10 milhões. Quando descoberto, em 2004, o então “chefe da Dívida Ativa da União” foi afastado das funções e, em 2005, demitido.