Fonte: TST
Postado em 10 de Agosto de 2017 - 11:21 - Lida 465 vezes
Recurso de Revista. Prescrição. Diferenças Salariais
Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional.
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fulcro no artigo 282, §2º, do CPC, não se analisará a nulidade, por vislumbrar decisão de mérito favorável à recorrente.PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO INCIDÊNCIA DO CARGO COMISSIONADO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. Trata-se de pedido de diferenças resultantes da alteração do critério de pagamento em decorrência da alteração da base de cálculo, o que resulta em descumprimento do pactuado e na renovação ...