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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:40
Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente
A decisão do colegiado foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.
Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:20
Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:48
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:51
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banda e vocalista que recebia salário
O entendimento foi unânime no colegiado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 09:54
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:21
Estagiário de Direito não pode ir sozinho às unidades prisionais para fazer contato com cliente
A maioria do colegiado acompanhou o relator
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:23
Greve de caminhoneiros não justifica cobrança de estadia de contêineres
Colegiado manteve decisão da Justiça de Santos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:50
9ª Turma mantém decisão que não homologou acordo considerado lesivo ao trabalhador
O colegiado acompanhou o voto por unanimidade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:26
TJDFT condena motorista que atropelou cão em área verde
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:56
Situação de obesidade não caracteriza incapacidade de aprovado ao cargo de Profissional de Tráfego Aéreo
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:43
Homem tem reconhecido direito a receber pensão pela morte do companheiro
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:35
Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 09:11
STJ decide que para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:48
Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:09
Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada no Street View
Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:56
Caesb é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida de imóvel desconhecido
No entendimento do colegiado, houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 11:09
JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:51
Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por excesso em abordagem policial
O colegiado concluiu que houve abusividade da atuação estatal.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:45
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.