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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:07
Município de Juiz de Fora é condenado por falta de segurança para trabalhador na Casa da Cidadania
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:50
A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania
Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação ambiental, no território nacional, encontra, como pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso VI, §1º, do artigo 225, notadamente quando estabelece, entre o plexo de obrigações do Poder Público, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de Abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, prescreve a “educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. É imprescindível ponderar que a proeminência da educação ambiental é reconhecida, inclusive, pela tábua legislativa ambiental, bem como mencionadas em uma série de resoluções estruturadas pelo CONAMA. Ora, volta-se proeminente destaque para a necessidade de participação da coletividade, notadamente no que toca à promoção da defesa e melhoria da qualidade ambiental, sendo circundada, ainda, pelas práticas do planejamento e da gestão ambiental que consagram o imperativo do processo participativo, da conscientização e da mobilização das comunidades.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2022 - 16:02
Alteração da lei que determinava teletrabalho para as gestantes durante a pandemia
Por Gisele Bolonhez Kucek, advogada em Direito Empresarial e Cidadania.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Abril de 2023 - 12:13
Acordo entre EUA e Portugal favorece brasileiros com passaporte português
No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 15:25
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 12:35
Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferimento da decisão conclusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:16
Recurso de revista. Administração pública. Contratação.
Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:15
Testamento poderá ser feito em cartório
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
exercício de sua cidadania. Transcendente a isso, está a necessidade social de espelhar estas virtudes
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:38
Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos
Uma palavra, vários significados. Compreender a cidadania envolve conhecer não apenas os direitos e
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Junho de 2023 - 12:10
Advogado opina sobre proposta de Trump para acabar com cidadania de filhos de pais indocumentados nos EUA
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a ideia é inconstitucional e há alternativas melhores.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:46
Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, taxa de aprovação geral é de 50%
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, empresas e consultores que garantem taxa de aprovação maior que 90% tentam enganar os solicitantes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 14:51
Congresso americano aprova visto E2 para Portugal
Especialista em Direito Internacional explica que cidadãos brasileiros com dupla cidadania podem ser beneficiados.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:10
O fim do pão e circo
A atual conjuntura sociopolítica faz com que a cidadania sobreponha-se ao patriotismo da bola
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:54
Proposta aumenta em 1/3 pena por abandono de pessoa com deficiência
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:18
Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
O PLS 194/10 ainda irá a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 18:58
Aprovado projeto que aumenta pena para traficantes de drogas altamente nocivas
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:55
Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:31
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:40
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania