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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:04
Proposta uniformiza regras para concursos públicos
O Projeto de Lei 6837/10
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 18:35
Não cabe ação por discordar de jogo
A eliminação de um candidato do "Show do Milhão" que teria respondido de maneira incorreta a uma pergunta, mas não concordado com a resposta dada como certa pelo programa, não caracteriza "um erro crasso que necessite de reparação judicial".
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 19:00
Portaria disciplina permanência de menor em evento
Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Macapá (AP) é condenado a seis anos de prisão
O ex-prefeito e mais três pessoas foram condenados por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:48
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 12:22
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:17
Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:25
Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023
O cronograma está sujeito a modificações.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:28
Trancada ação penal contra advogado acusado de fraudes em licitações
Por maioria, o colegiado verificou a ausência de elementos probatórios mínimos para dar continuidade no processo.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 20:00
Deputado absolvido em julgamento de ação penal
O político e mais quatro pessoas eram acusados de realizar contratação de empresas sem licitação
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:39
MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira
O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 18:10
Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação
A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:36
Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada
Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:23
Tribunal mantém condenação de organização criminosa que fraudava concursos públicos
Grupo atingiu diversos municípios paulistas.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:45
CNJ impede contratação de funcionários terceirizados no TJRJ
Argumento é que a responsabilidade dos novos funcionários é do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:45
Ministérios Públicos conseguem suspensão de liminar e concurso da Prefeitura de Boa Vista (RR) será realizado
Decisão foi tomada após ação civil pública, na qual era alegada a ausência de estudo do impacto financeiro, a ausência de controle nas arrecadações e diversas outras irregularidades
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:35
PF envia nota com detalhes de como agia quadrilha que fraudou Exame da OAB
Íntegra da nota enviada pelo diretor da PF ao presidente da OAB.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:20