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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2024 - 16:17
É possível Usucapião de imóveis ainda registrados em nome de Sociedades de Economia Mista como CEHAB ou COHAB?
Nem todas as coisas podem ser usucapidas já que “coisa hábil”, suscetível aos efeitos da usucapião é um dos requisitos para o procedimento
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:13
Indeferida suspensão de processo que envolve companhia habitacional da Paraíba
A CEHAB pretendia que o processo, entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, que envolve a
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 14:24
Mantida decisão do Tribunal do Rio de Janeiro que absolveu Eduardo Cunha em ação de improbidade
supostas irregularidades em licitação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), quando ele ocupava a presidência da empresa (1999).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:40
Especial do TJ do Rio condena procurador de Justiça
O procurador foi condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento R$ 300 mil reais ao Inca por ter falsificado documentos públicos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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