HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 43.458 - RJ (2005/0064975-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: OSVALDO FERNANDES FILHO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANA LEE ROSA DE FREITAS EMENTA CRIMINAL. HC. CRIME DE IMPRENSA. REVISTA "QUEM ACONTECE". PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, COM SEDE PRINCIPAL, REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. JUÍZO DO LOCAL DA IMPRESSÃO DA REVISTA EM QUE VEICULADOS OS ILÍCITOS. ...

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